quinta-feira, 26 de abril de 2012

Cotas Constitucionais

Bem, como era de se esperar o STF julgou a ADPF do Democratas improcendente, julgando constitucional o sistema de cotas nas Universidades Públicas, nesse caso específico, o sistema utilizado pela UnB.

Este ano, tem sido assim, o STF tem julgado causas importantes e quase sempre decidido de acordo com a opinião pública. Algumas vezes o STF tem jogado para plateia, é verdade, mas na maioria dos casos tem prevalecido a Justiça.

Sou totalmente contrário às cotas para negros em universidades pública, isto não implica dizer que sou contrário às ações afirmativas. Sou a favor, mas o mecanismo do sistema de cotas para mim, mais discrimina do que torna igualitária uma sociedade. Fiz essa defesa em minha monografia de conclusão de curso e apesar de sempre acreditar que a decisão do STF seria realmente a favor, ainda sim mantenho minha opinião diante de tudo que considerei e pude estudar, durante a realização do trabalho de conclusão do meu curso.

As ressalvas do Ministro Gilmar Mendes são importantíssimas para análise do caso. Estamos sujeitos em algumas instituições a criarmos verdadeiros tribunais raciais em que existirão julgamentos sobre se uma pessoa determinada pode ser considerada da raça negra ou não. Isto, para mim, é algo altamente perigoso e voltaríamos a criar diferenças entre raças, quando em verdade, tudo o que desejamos é a igualdade, pois o "negro" não pode ser pior que o "branco" e nem vice-versa.

Mesmo contrário, a tal sistema, a decisão do STF traz um importante salto para a aplicação de ações afirmativas, em todos os aspectos, não falando apenas de raça. O maior destaque de toda essa decisão é a discussão de buscarmos a verdadeira inclusão social das minorias pobres deste país sofrido.

Depois de anos aguardando o julgamento deste caso, ainda que sabendo que a decisão não seria aquela que defendo juridicamente, finalmente podemos ver tal questão dirimida pela Excelsa Corte. Aliás, esperamos agora ansiosamente pelo julgamento do Mensalão e torcemos para que os Ministros também atuem da mesma forma em prol de toda a sociedade.


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